Imunidades e fontes do direito internacional

Atualizado em setembro de 2026

Termômetro de importância

Incidência moderada

4^º de 4 temas 4º tema mais cobrado de Direito Internacional

Exames analisados

16

OAB 32 a 47 · 1ª fase

Questões sobre o tema

3

questões objetivas

Número de questões somando todos os exames analisados.

Ou seja, nas 16 edições analisadas, houve um total de 3 questões sobre o tema.

O número de questões sobre o tema, por prova, foi de 1 questão (nas edições em que foi cobrado).

Questões e gabaritos

Abaixo, confira o enunciado oficial das questões, as alternativas e o gabarito da FGV.

OAB 47 1 questão

Questão 21

Gabarito preliminar da FGV, sujeito a alteração após os recursos.

O processo de internalização de um tratado internacional varia de acordo com o ordenamento constitucional de cada país. No Brasil trata-se de processo multifásico, com a participação tanto do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo. Assinale a afirmativa correta sobre o processo de internalização de tratados internacionais no Brasil.

Alternativa indicada no gabarito preliminar: No plano doméstico, o processo de internalização se encerra com a publicação de um decreto presidencial que promulgue o tratado internacional em questão.
O Senado Federal, como Casa responsável por aprovar as indicações de embaixadores, é também onde se inicia a análise de tratados internacionais assinados pelo Presidente da República.
Os tratados internacionais que tratam de matéria tributária precisam ser aprovados no Congresso Nacional com quórum de lei complementar.
No caso de tratados de Direitos Humanos submetidos ao processo de ratificação previsto no Art. 5º, §3º, da Constituição Federal, dotados de status de emenda constitucional, cabe ao Presidente do Congresso Nacional promulgar e publicar o decreto correspondente.

Gabarito preliminar: alternativa A

OAB 44 1 questão

Questão 22

A Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados de 1969 estabelece regras gerais para os tratados internacionais em relação a diversos aspectos, como entrada em vigor, aplicação e interpretação. Quanto à interpretação dos tratados, estes devem ser interpretados de boa-fé levando em consideração o contexto, o objetivo e a finalidade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa correta (gabarito oficial): Para os fins de interpretação de um tratado, o contexto compreenderá, além do texto, seu preâmbulo e anexos.
Toda vez que um tratado for autenticado em duas ou mais línguas, sem exceção, seu texto tem validade em cada uma delas.
Uma versão do tratado em língua diversa daquelas em que o texto foi autenticado, só será considerada texto autêntico se o tratado o previr.
Não são admitidos meios suplementares de interpretação dos tratados internacionais, como os trabalhos preparatórios e as circunstâncias de conclusão do tratado, ainda que a interpretação deixe o sentido ambíguo ou obscuro.

Gabarito oficial: alternativa A

OAB 37 1 questão

Questão 20

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira. A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,

Alternativa correta (gabarito oficial): do Supremo Tribunal Federal.
do Superior Tribunal de Justiça.
da Justiça Federal de 1ª Instância.
da Justiça Estadual de 1ª Instância.

Gabarito oficial: alternativa A

Fontes

Referências e método

Conteúdo revisado em setembro de 2026.

Fonte e limites

Provas e gabaritos oficiais da FGV

Período de referência: OAB 37 a 47.

Enunciados e alternativas reproduzidos na íntegra dos cadernos oficiais de Direito Internacional da 1ª fase, com o gabarito oficial da FGV. Quando preliminar, a resposta é identificada junto à questão.
A 1ª fase é objetiva: a banca publica apenas o gabarito (a letra correta), sem padrão de resposta. O tema segue a taxonomia da 1ª fase, ancorada no edital.

Método

Como medimos a importância de um tema

O termômetro traduz a frequência com que um tema foi cobrado nas questões objetivas da 1ª fase em um grau de importância. A premissa é simples: quanto mais vezes um tema apareceu nas provas recentes, maior a tendência de voltar a ser cobrado, logo maior sua importância no estudo.

A janela analisada são as últimas 16 edições (OAB 32 a 47). Para cada tema de Direito Internacional, contamos em quantas questões objetivas ele foi cobrado nesse período.

A escala é relativa à própria disciplina. O tema mais cobrado define o ponto máximo: é a referência de 100% e enche o termômetro. Os demais são medidos em relação a ele, então um tema com metade das questões do líder enche o termômetro até a metade.

O termômetro descreve o que já foi cobrado: não prevê o futuro nem substitui o edital. A frequência passada é um indicador de relevância, não uma garantia. Use-o para priorizar o estudo em conjunto com o conteúdo programático oficial.